Em Curso

Sob a marca consolidada do TrabJus, o projeto "Sustentabilidade e Justiça Social" nasce como um espaço de convergência de ideias e interesses, promovido pelo Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez (CEAD). Este projeto foi idealizado para abordar, de forma interdisciplinar, questões diretamente relacionadas ao direito do trabalho, direito processual do trabalho, saúde e segurança no trabalho, e direito da segurança social, além de abrir portas para a participação de investigadores de áreas afins.

A Faculdade de Direito, através do CEAD Francisco Suárez, tem o orgulho de anunciar o lançamento do projeto Data.PT, financiado pelo programa Erasmus+ através de um Módulo Jean Monnet. Este projeto inovador tem como objetivo promover o estudo aprofundado da regulação de dados e das políticas públicas da União Europeia relacionadas com essa área, contribuindo para uma maior compreensão e desenvolvimento de estratégias regulatórias eficazes.

Apresentação

O Grupo de Estudos em Direito do Trabalho, sob a coordenação científica do Doutor António Monteiro Fernandes, e coordenação executiva da Doutora Carolina de Freitas e Silva, teve a sua primeira pedra fundamental colocada no dia 10 de dezembro de 2021, e resulta, em grande medida, das sinergias já criadas pelo Grupo de Investigação "Trabalho, Precariedade e Justiça" (TrabJus) que está em curso na Faculdade de Direito desde o passado mês de outubro de 2021.

Trata-se de uma iniciativa da linha de investigação "Individualidade, Solidariedade, Direito" que está a ser desenvolvida no âmbito do Centro de Estudos Avançados em Direito (CEAD) Francisco Suárez.

A violência doméstica continua a ser um problema social especialmente grave, em Portugal e não só. Trata-se de fenómeno complexo, que em virtude das suas nefastas consequências para as vítimas e seus familiares, quer em razão das suas multifacetadas causas, que só muito dificilmente são apreendidas, mesmo com a análise criminológica mais acurada.

Nota-se uma sensação ou mesmo convicção generalizada de que as instâncias formais de controlo da criminalidade e de combate à violência doméstica falham sistematicamente na sua missão e que a intervenção sancionatória do Direito Penal chega tarde demais. Está difundida uma certa ideia de cansaço ou esgotamento da atuação do sistema jurídico nesta matéria.