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Notícias

Lançamento do Livro - O TEDH e a Saúde

19 de setembro de 2024

No próximo dia 19 de setembro de 2024, vai realizar-se o lançamento do livro "O TEDH e a Saúde através das opiniões do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque", que contou com a coordenação de Inês Fernandes Godinho e André Dias Pereira.

"Apesar de a CEDH não consagrar um Direito à Saúde, a jurisprudência do TEDH tem progressivamente sido marcada por casos que incidem diretamente sobre este tema." - Os coordenadores.

"Esta é uma obra notável que revela ao público português o labor dos juízes de Estrasburgo em prol da defesa de um parâmetro europeu de proteção e promoção da saúde." - Paulo Pinto de Albuquerque

O evento vai realizar-se no Tribunal da Relação do Porto e tem início pelas 17h00.

Todos os interessados são convidados a participar! Não perca!