Áreas de Investigação

Justiça, Liberdade e Direito

Coordenador: Hugo Cunha Lança
Contacto: hugo.lanca@ismat.pt

Aprendemos com Ulpiano que a Justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um, o que é seu, sendo o jurista, mais do que um sacerdote, um servo da Justiça. E, tendo-a por premissa, exige-se que a preocupação primeira do hermeneuta do Direito seja a defesa dos mais carentes de amparo jurídico.

Dessarte, trata-se de uma linha de investigação em Direito, incluindo as dimensões histórica e filosófica, sem excluir a abertura a outros saberes (sociologia, antropologia, politologia…) necessários à apreensão e compreensão profundas das realidades visadas.

Assim, sob esta tópica, apelam-se a estudos que interpretem estas temáticas numa multiplicidade de perspetivas [como se de uma tela cubista se tratasse], nomeadamente através da lente do Direito Penal, Direito da Família, Direito Processual, Direito Constitucional, História do Direito, Direito das Sucessões, Direito do Trabalho, Sociologia e Filosofia do Direito, inter alia.

No que concerne ao conceito de Liberdade, devemos ter por premissa o seu valor axiológico, observando-o na sua abrangente omnisciência, num constante devir com a realidade e as novas ameaças, bem como refletir sobre a liberdade enquanto valor de Direito público, mormente a sua proteção constitucional, em diálogo com os desafios coevos da democracia.

Crucial para o desenvolvimento desta linha é a imperatividade de o Jurista despir a arrogância do jurista e convocar os outros saberes (sociologia, psicologia, medicina, biologia, v.g.) para em diálogo trilhar caminhos que isoladamente está condenado ao fracasso. Não numa ótica de interdisciplinaridade (que amiúde nos faz tomar a nuvem por Juno), mas numa lógica de multidisciplinariedade construindo soluções em paridade com outras experiências e perspetivas.

Em todo o perímetro assim esboçado, colocam-se problemas de legitimidade e de eficiência das intervenções legislativas, assim como de combinação entre os vários níveis de regulação, incluindo o da autonomia individual. Por outro lado, está-se perante um vasto painel de temas de pesquisa histórico-jurídica e jusfilosófica.

Exemplos de possíveis temas/áreas de investigação nesta linha:

a procriação medicamente assistida;
a proteção das crianças e adolescentes;
a liberdade contratual: os tipos contratuais tradicionais e as novas tipologias contratuais;
a liberdade de iniciativa económica e os seus limites;
as liberdades constitucionais e as suas ameaças atuais:
o acesso aos tribunais e os meios alternativos de resolução de litígios;
os novos desafios relacionados com a prova;
as relações de trabalho e digitalização;
a personalidade humana;
a liberdade
a liberdade de expressão;
a Liberdade sindical e liberdade individual;
a história do Direito do Trabalho português;
as ameaças à democracia.