Projeto Emprego e Inclusão. Deficiência e doença na Sociedade 5.0 - E&I

Os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU) contemplam a concretização de uma ideia de trabalho decente e a garantia de níveis de proteção no trabalho adequadas às pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como é o caso, em especial, dos trabalhadores com deficiência (ODS 8.5).

Este projeto pretende refletir sobre a problemática da inclusão laboral na sociedade 5.0, em que a tecnologia pode criar soluções inovadoras, mas, também, potenciar discriminação e riscos para a saúde física e mental, sobretudo no caso de grupos mais estigmatizados.  

Neste enquadramento, o CEAD Francisco Suárez acolhe o projeto Employment and social inclusion), financiado pelo Programa SEED Funding do Instituto Lusófono de Investigação e Desenvolvimento (ILIND), liderado pela Investigadora Principal Prof. Doutora Joana Neto. 

Com uma duração de 12 meses (maio de 2026 a maio de 2027), este projeto multidisciplinar visa promover a reflexão sobre a temática da inclusão laboral. Propõe-se ainda auxiliar no desenho de medidas de políticas públicas com vista à inclusão laboral e social de pessoas com deficiência e risco agravado de saúde no quadro da profunda transformação operada pelo introdução do paradigma ciberfordista nas relações de trabalho.

O projeto E&I tem como objetivos principais:

• Identificar o estado da arte em matéria de legislação, emprego e proteção social no contexto da deficiência e do estado de saúde, tendo em conta o impacto das novas tecnologias;
•  Sistematizar a jurisprudência nacional e europeia relativa à proteção dos trabalhadores com deficiência ou com riscos agravado de saúde, nomeadamente no que diz respeito às adaptações razoáveis do posto trabalho;
• Selecionar convenções coletivas de vários setores de atividade e analisar o seu conteúdo e grau de densificação em matéria de proteção do emprego no contexto da deficiência;

A equipa integra investigadores do CEAD, do CEDIS – Nova School of Law, estudantes de doutoramento, mestrado e licenciatura, bem como parceiros estratégicos como o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universia dade de Lisboa (ODDH), a Fundação AFID Diferença; o Centro de Vida Independente; a Associação Portuguesa Voz do Autista; a APPACDM Porto e a PRÁXIS – Reflexão e Debate sobre Trabalho e Sindicalismo.

O período para envio das manifestações de interesse decorre entre 20/03/2026 a 25/03/2026.