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Colaborações

Arbeitskreis Normentheorie - Grupo de Trabalho sobre Teoria das Normas

O Grupo de Trabalho sobre Teoria das Normas (Arbeitskreis Normentheorie) é um grupo internacional de juristas que estuda a designada "teoria das normas". Este modelo de teoria do direito baseia-se na premissa básica de que deve ser feita uma distinção entre a norma de comportamento primária, ou seja, uma imposição ou proibição, e a norma de sanção secundária, que sob certas condições adicionais sanciona a violação de uma norma de comportamento. Esta abordagem é utilizada por numerosos estudiosos do direito - especialmente, mas não exclusivamente, do direito penal - como um método de interpretação da lei.