Colaborações
IA e os Peritos Judiciais: Oportunidades e Desafios para o Sistema de Justiça (AIEx)
IA e os Peritos Judiciais: Oportunidades e Desafios para o Sistema de Justiça (AIEx) é um programa estratégico da Universidade Jaguelónica, na Polónia, liderado pelos Professores Inês Fernandes Godinho (CEAD Francisco Suárez e Universidade Lusófona) e Mateusz Stępień (Jagiellonian University, Kraków). O programa tem como objetivos a exploração do impacto da revolução da inteligência artificial nos peritos judiciais em toda a Europa, em especial no processo penal.
O AIEx reconhece que o rápido desenvolvimento da IA representa um dos desafios mais significativos para os sistemas de justiça a nível mundial. Apesar do seu potencial transformador, existe uma lacuna notável na investigação sobre as atitudes e perceções dos peritos judiciais em relação à IA e uma falta na análise empírica sobre a influência da IA.
Objetivos do Projeto
O objetivo central é identificar os principais desafios e questões relacionados com o uso de ferramentas de IA no trabalho dos peritos judiciais, incorporando as suas perspetivas e avaliando as implicações sistémicas no âmbito de um sistema judicial funcional.
Principais Áreas
O projeto explora tópicos como:
- Perspetivas dos peritos judiciais sobre a IA: benefícios e desafios no seu trabalho.
- Impacto das ferramentas de IA: garantias processuais, acesso à justiça, preocupações éticas.
- Quadros legais e regulamentares: desafios e recomendações para os peritos judiciais que utilizam IA.
- Estudos empíricos: exemplos reais de utilizações bem-sucedidas ou problemáticas da IA por peritos judiciais.
- Jurisprudência emergente: casos que envolvem o uso de ferramentas de IA por peritos judiciais.
- Análises especulativas: inovações ou disrupções potenciais causadas pela IA na perícia judicial.
- Alterações sistémicas: evolução dos papéis dos peritos judiciais em processos influenciados pela IA.
Contribuições e Participação
O projeto convida investigadores, peritos judiciais e profissionais do direito a participar, juntando-se a reuniões online e contribuindo para um livro a ser publicado por uma editora internacional de prestígio (por exemplo, OUP, CUP, Springer, Routledge). O objetivo é produzir uma análise abrangente e detalhada da relação complexa entre a IA e os peritos judiciais, concentrando-se em soluções práticas.
A chamada para submissão de artigos para esta publicação está agora aberta.