Colaborações
CA22128 - Estabelecimento de Redes para Implementar os Princípios de Entrevistas Eficazes em Investigações (IMPLEMENDEZ)
As entrevistas realizadas por polícias e outras autoridades em todo o mundo com suspeitos, vítimas e testemunhas são cruciais para determinar os resultados da justiça penal. O grupo identificou duas abordagens distintas utilizadas globalmente.
Por um lado, vários países membros desenvolveram (ou estão a desenvolver) uma abordagem ética denominada "entrevista investigativa", que visa obter informações detalhadas e fiáveis, com respeito pelos direitos humanos. Esta abordagem está alinhada com os Princípios de Entrevistas Eficazes, declarados pelas Nações Unidas em 2021 e conhecidos como "Princípios de Mendez", em homenagem ao Relator Especial da ONU, Professor Juan Mendez, que liderou a elaboração dos mesmos com base na ciência, no direito e na ética (ver https://interviewingprinciples.com/).
Por outro lado, muitos países continuam a adotar práticas não éticas, baseadas na presunção de culpa e na obtenção de confissões, recorrendo frequentemente à manipulação psicológica, intimidação ou tortura física, resultando em injustiças e investigações frustradas.
Esta Ação Cost propõe uma estratégia urgente para criar redes regionais e nacionais de investigadores, profissionais e decisores políticos, colaborando com a sua equipa para implementar os Princípios de Mendez, eliminando práticas cruéis e desumanas que têm prejudicado tantas vidas.
Participa nesta Ação Cost a Investigadora Integrada do CEAD Francisco Suárez, a Sr.ª Prof.ª Doutora Inês Fernandes Godinho.