No dia 7 de novembro de 2024, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região (Brasil) acolheu o Colóquio Luso-Brasileiro Sobre Prevenção e Reparação de Acidentes de Trabalho, um importante encontro destinado à reflexão sobre as questões relacionadas com a segurança e saúde no trabalho em Portugal e no Brasil. Este colóquio reuniu magistrados, funcionários judiciais, a comunidade jurídica e professores das duas instituições, proporcionando debates essenciais para o desenvolvimento do pensamento crítico sobre a eficácia ou insuficiência do Direito nesta área.
Em representação da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona e enquanto investigadores do Centro de Estudos Avançados em Direito (CEAD) Francisco Suárez, a Professora Carolina de Freitas e Silva abordou o tema "As normas de protecção do trabalhador e a tutela jurisdicional em Portugal", enquanto o Professor António Monteiro Fernandes apresentou o tema "Aspectos substantivos da reparação dos acidentes de trabalho: responsabilização e prova".
Poucos dias depois, entre os dias 11 e 13 de novembro de 2024, no auditório da Escola Superior da Advocacia (Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de Pernambuco), teve lugar o X Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro, com o tema “Segurança e Saúde no Trabalho: Indicadores de Responsabilidade Ambiental, Social e Governamental”. Este evento foi promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região em parceria com as instituições que compõem o Grupo de Trabalho Interinstitucional da Sexta Região – GETRIN 6.
O congresso teve como objectivos principais a divulgação de dados e informações sobre saúde e segurança no trabalho, a reflexão sobre políticas públicas de defesa do meio ambiente laboral e assistência social às vítimas de acidentes de trabalho, bem como o fortalecimento do diálogo social e interinstitucional sobre o tema. A Universidade Lusófona, enquanto única instituição de ensino estrangeira integrante do GETRIN 6, reforçou o seu compromisso com esta causa.
O evento contou com cinco painéis temáticos:
- ESG nas relações de trabalho;
- ESG no âmbito da engenharia e segurança no trabalho;
- ESG, saúde mental e trabalho;
- ESG e cadeias produtivas;
- ESG e acidentes de trabalho.
O Professor António Monteiro Fernandes, também investigador do CEAD Francisco Suárez, realizou a conferência de abertura, intitulada "O enquadramento normativo europeu em saúde e segurança no trabalho e os desafios da gestão empresarial". A Professora Marlene Ferreira Mendes, igualmente investigadora do CEAD Francisco Suárez, apresentou o tema "Ambiente de trabalho e saúde mental, numa análise realizada à luz do direito da saúde e da segurança".
Ambos os eventos foram realizados no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado a 25 de Julho de 2023, entre o Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região, a Faculdade de Direito da Universidade Lusófona – Centro Universitário de Lisboa, e o Centro de Estudos Avançados em Direito (CEAD) Francisco Suárez, por intermédio da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho. Este acordo visa, entre outros objectivos, o “partilhamento de conhecimentos e experiências no domínio da saúde e segurança no trabalho, bem como a prevenção de acidentes”, além de fomentar “o desenvolvimento de programas educacionais e projectos de investigação conjuntos”.
A organização lusófona de ambos os eventos esteve a cargo da Professora Carolina de Freitas e Silva em mais uma demonstração do compromisso da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona com o aprofundamento do conhecimento e da cooperação internacional no campo jurídico-laboral.
