O CEAD Francisco Suárez anuncia a realização do II Congresso Mundial da Associação Internacional de Proteção Social, que terá lugar nos dias 28 e 29 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, mais concretamente no Auditório Agostinho da Silva.
Este Congresso constitui um espaço de reflexão e debate científico de elevado nível, reunindo académicos, investigadores e profissionais para discutir questões centrais no domínio da proteção social internacional.
Coordenação e harmonização constituem as duas principais perspetivas a partir das quais se têm vindo a desenvolver as diversas normas de Segurança Social internacional. Por um lado, a Convenção n.º 102 (1952) da OIT, que estabelece a norma mínima de Segurança Social, posteriormente complementada pelo Conselho da Europa através da Carta Social Europeia (1961), do Código Europeu de Segurança Social e da Convenção Europeia de Segurança Social; por outro lado, os Regulamentos de Coordenação da Segurança Social n.º 3/1958 e
4/1958, atualmente os Regulamentos (CE) n.º 883/2004 e 987/2009. A primeira perspetiva predomina à escala mundial, mas a segunda possui um núcleo particularmente relevante e uma lógica própria significativa. O essencial das normas de cada um destes polos reside no respetivo propósito: as normas de harmonização procuram unificar os direitos (mínimos) dos beneficiários às prestações, enquanto as normas de coordenação estabelecem as obrigações convergentes das entidades (estatais) responsáveis pelo pagamento dessas prestações. Mas serão estes dois tipos de normatividade incompatíveis entre si? O que sucede com os conceitos que não admitem fragmentação? E com os conceitos integrais que podem, ainda assim, ser fracionados? Qual tem sido a evolução de ambas as perspetivas? Que mensagens os transmitem os respetivos órgãos de controlo (tribunais ou conselhos) através das suas decisões?
Convidam-se os investigadores e autores interessados a apresentar comunicações científicas ou ponências complementares ao Congresso, sobre os temas em debate.
Consulte o edital na integra aqui
A participação é de acesso gratuito, sujeita a inscrição prévia.
O evento será híbrido. (Presencial e online através do Teams)
Se invita a los investigadores y autores interesados a presentar comunicaciones científicas o ponencias complementarias al Congreso, sobre los temas en debate.
Consulte el edicto íntegro aqui
La participación es de acceso gratuito, sujeta a inscripción previa.
