O Centro Universitário UniFafire e a Universidade Lusófona convidam pesquisadores, estudantes e profissionais do Direito para participar do Congresso Internacional sobre Direitos Fundamentais do Trabalho, um espaço de debate académico que reunirá especialistas do Brasil, Portugal e Cabo Verde para refletir sobre os desafios contemporâneos do mundo do trabalho.
Data e formato
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13 e 14 de maio de 2026
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Local: Recife – sede do Centro Universitário UniFafire
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Formato híbrido: participação presencial e transmissão online com a comunidade científica lusófona
Tema central
“Estamos na era da extinção dos direitos fundamentais do trabalho? Perspectivas lusófonas do problema.”
O congresso propõe discutir os avanços, retrocessos e reconfigurações dos direitos fundamentais trabalhistas, considerando as transformações sociais, econômicas e tecnológicas que impactam as relações de trabalho nos países de língua portuguesa.
Produção académica
Pesquisadores poderão submeter resumos expandidos e artigos científicos. Os trabalhos aprovados integrarão uma obra coletiva internacional, prevista para publicação no segundo semestre de 2026.
A manifestação de interesse em participar pode ser realizada através do mesmo link acima indicado.
Eixos Temáticos
- Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) e Efetividade dos Direitos Fundamentais;
- Os Sistemas de Proteção Internacionais e o Corpus Juris dos Direitos Sociais;
- Constitucionalismo e o Futuro dos Direitos Sociais;
- Economia Digital, Plataformas e os Direitos Fundamentais Laborais;
- Luta e Sujeitos Coletivos na Emergência de Novos Direitos Sociais;
- Adoecimento e o Meio Ambiente Laboral como Direito Fundamental à Saúde;
- Trabalho, Raça, Idade, Gênero e Discriminação no Debate dos Direitos Fundamentais;
- Reformulações nos Sistemas de Tempo no Capitalismo Contemporâneo e Novas Formas de Jornada;
- História, Capitalismo e o Futuro da Sociedade Sem Proteção Social;
- Judicialização e Tutela Processual dos Direitos Fundamentais Sociais.
Por que participar?
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Integração acadêmica entre universidades do espaço lusófono
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Discussões atuais sobre o futuro dos direitos fundamentais do trabalho
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Possibilidade de publicação científica em obra coletiva internacional
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Intercâmbio entre pesquisadores, professores e profissionais da área
Este evento científico, inserido na área de investigação Justiça, Liberdade e Direito, visando a especialização científica dos investigadores do CEAD sobre o tema, no âmbito da cultura de investigação que é apanágio do projeto "Direito como Multiversum" do CEAD, inclui a participação de investigadores visitantes como forma de promoção da discussão e do debate científico, sendo ainda aberto a toda a comunidade científica para a potenciação desse mesmo debate. Financiado total ou parcialmente pela FCT, sob o financiamento de Projeto Estratégico com a referência (UID/06331/2025 - https://doi.org/10.54499/UID/06331/2025).