O CEAD promove a Aula Aberta - O Primado do Direito da União Europeia, que irá decorrer no dia 14 de abril, às 15h30 na Sala C-1.3 da Faculdade de Direito e Ciência Política.
A sessão contará com a participação de Professora Doutora Bárbara Barreiros, docente na Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto e Investigadora Associada do CEAD Francisco Suárez, que irá explorar os fundamentos e as implicações do princípio da primazia do direito da UE, estabelecido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia desde o emblemático Acórdão Costa/ENEL, de 15 de Julho de 1964.
Nesta aula aberta, no âmbito da UC de Direito Europeu (Licenciatura em Estudos Europeus, Estudos Lusófonos e Relações Internacionais) e de Sistema Jurídico e Político da União Europeia (Licenciatura em Ciência Política e Estudos Eleitorais), iremos discutir de que forma esse princípio garante a uniformidade e a efetividade do Direito da União Europeia sobre as legislações nacionais dos Estados-Membros.