O CEAD convida toda a comunidade académica e o público interessado a participar em mais uma sessão do Ciclo de Sessões “Prova, Verdade e Legalidade”, que terá lugar no próximo dia 26 de novembro de 2025, pelas 18h00, na Sala C.1.1.
Nesta sessão contaremos com a intervenção do Dr. Rui Ferreira da Silva, Advogado e Mestre em Ciências Jurídicas Empresariais pela Universidade Lusófona do Porto (ULP), que apresentará o tema: “A ingerência nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação pelas Autoridades Públicas: o caso da Autoridade da Concorrência e os segredos de negócio mercantil.”
A palestra abordará as tensões entre o dever de investigação das autoridades públicas e a proteção dos direitos fundamentais à reserva das comunicações e ao sigilo empresarial, propondo uma reflexão crítica sobre os limites da legalidade e da proporcionalidade nas práticas de fiscalização.
Esta Aula Aberta integra o programa do Ciclo “Prova, Verdade e Legalidade”, promovido pelo CEAD Francisco Suárez, com o objetivo de fomentar o debate e a investigação interdisciplinar sobre os desafios contemporâneos da prova jurídica e da atuação das autoridades públicas.