O CEAD Francisco Suárez promove, no próximo dia 12 de junho de 2026, às 14h30, na Sala C 1.1, a Aula Aberta “As Contraordenações no direito brasileiro: Das contravenções penais à sanção de empresas por atos de corrupção”.
A sessão contará com a participação da Professora Beatriz Corrêa Camargo, especialista em Direito Penal e investigadora das relações entre ilícitos administrativos sancionatórios, contravenções penais e mecanismos de responsabilização de empresas por atos de corrupção.
A Aula Aberta propõe uma reflexão sobre a evolução do sistema sancionatório brasileiro, analisando o percurso que vai das tradicionais contravenções penais até aos atuais modelos de responsabilização administrativa e empresarial no contexto do combate à corrupção. O encontro pretende ainda promover o debate académico em torno das fronteiras entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador, tema de crescente relevância nos ordenamentos jurídicos contemporâneos.
A iniciativa é dirigida a estudantes, investigadores, docentes e profissionais do Direito interessados nas transformações do sistema sancionatório e nos desafios jurídicos colocados pela responsabilização de pessoas coletivas.