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Eventos

Aula Aberta - A proteção do consumidor no contrato de transporte aéreo

25 de novembro de 2025

O CEAD convida toda a comunidade académica e o público interessado a participar na Aula Aberta “A Proteção do Consumidor no Contrato de Transporte Aéreo”, que terá lugar no dia 25 de novembro de 2025, às 18h30, na Sala C2.2.

A sessão contará com a participação da Professora Doutora Maria João Mimoso, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique e Juiz Árbitro no Tribunal Arbitral do Consumo, que partilhará a sua vasta experiência e reflexão sobre os direitos dos consumidores e os desafios jurídicos associados ao transporte aéreo.

Esta iniciativa visa promover o debate e a reflexão sobre a tutela dos consumidores num setor em constante evolução, marcado por questões como cancelamentos de voos, extravio de bagagens e direitos à compensação, temas de crescente relevância no contexto jurídico e social atual.