On 19 August, the launch of the book Theory of Norms and Criminal Law took place at the University of Uberlândia, Brazil. The book, edited by Inês Fernandes Godinho and Bruno de Oliveira Moura, Integrated Researchers at CEAD Francisco Suárez, marked the culmination of the Seminar Theory of Norms and Criminal Law.
As stated in the Editors’ Foreword, “This collective volume aims to present, in a systematic and comprehensive manner, to the Portuguese public, an increasingly influential approach in contemporary criminal law scholarship, particularly of Germanic origin, which, despite having been the subject of significant contributions, remains relatively unexplored and underrepresented as such in Portugal.” The book originated from the Seminar Theory of Norms and Criminal Law, held at the Lisbon University Centre, which brought together scholars, several of whom subsequently contributed to the volume, which will soon be available for purchase from Âncora Editora.
We are pleased to present the book’s table of contents:
Dizeres primeiros – Sentido matricial da norma: onde estás?
José de Faria Costa
Introdução
Inês Fernandes Godinho | Bruno de Oliveira Moura
A teoria lógica das normas. Esboço de um argumento
Mateusz Klinowski
Imputação positivista e teoria das normas
Paulo de Sousa Mendes
A teoria das normas como fundamento para uma dogmática jurídico-penal universal
Joaquim Renzikowski
Direito Penal e teoria das normas, sim. Mas que normas?
Jesús-María Silva Sánchez
A gramática da imputação
Juan Pablo Mañalich R.
O Direito Penal nos limites do possível
Jan C. Schuhr
Teoria das Normas e Fins das Penas
Inês Fernandes Godinho
Teoria das normas e controle de constitucionalidade de leis penais
Guilherme Francisco Ceolin
Destinatário das normas e Direito Penal Internacional
Carlos Pérez del Valle
Sobre a tentativa, do ponto de vista da teoria das normas
Urs Kindhäuser
Norma e fantasia: a distinção entre tentativa inidónea e delito putativo nos casos de erro sobre elementos normativos do tipo
Bruno de Oliveira Moura
A natureza das regras de participação: estudo a partir do debate sobre a teoria das norms no Direito Penal
Beatriz Corrêa Camargo
Autoria mediata e responsabilidade plena do homem da frente: contradictio in adjecto
Wagner Marteleto Filho
