Trabalho, Precariedade e Justiça (TrabJus)

Apresentação

O Projeto de Investigação Coletivo “Trabalho, Precariedade e Justiça” (TrabJus), desenvolvido no âmbito da linha de investigação “Individualidade, Solidariedade, Direito” do Centro de Estudos Avançados (CEAD) Francisco Suárez, está a ser financiado pelo Programa de Incentivo à Ciência e à Inovação Pedagógica “Fazer +”, do Grupo Lusófona, e terá uma duração expectável de 18 meses, com início no passado dia 1 de outubro de 2021. O projeto, coordenado pelos Doutores António Monteiro Fernandes e Carolina de Freitas e Silva, envolve estudantes dos Cursos de Mestrado, de Doutoramento, Investigadores Doutorados em início de carreira e um investigador convidado.

Através deste projeto de investigação, pretende-se explorar três grandes eixos temáticos que giram em torno da precariedade, do trabalho e da justiça laboral, de uma maneira interdisciplinar e de forma multifacetada.

No primeiro eixo temático, os investigadores debruçar-se-ão sobre a teoria e a prática judiciária relativas ao combate à precariedade laboral, em especial, o combate ao fenómeno da contratação de falsos prestadores de serviços. O objetivo, aqui, é identificar as virtudes do regime legal português, bem como os seus limites e eventuais insuficiências, contribuindo de lege ferenda e de iuri condito para o avanço do estado da arte. Sendo embora um projeto de investigação essencialmente jurídico, tem um cariz interdisciplinar, que fica bastante evidenciado no segundo eixo temático, na medida em que pretende lançar mão da metodologia de investigação de outras ciências sociais, e também da filosofia, para traçar alguns marcos teóricos em torno de um modelo adequado e justo de relações laborais, que seja compatível com os objetivos da Agenda 2030 da ONU, especificamente os objetivos do trabalho digno com crescimento económico e a redução das desigualdades sociais. Finalmente, o terceiro eixo, que gira em torno do “trabalho à distância”, assume uma importância vital neste projeto, porque pretende perscrutar que modelo de teletrabalho satisfaria, ao mesmo tempo, os cânones do trabalho digno e os desafios de natureza económica que têm vindo a emergir, precisamente numa fase da vida em sociedade em que o desenvolvimento da atividade laboral no estabelecimento do empregador pode deixar de ser a regra em determinados setores da atividade económica.

Objetivos

As bases deste projeto, de cariz nitidamente multidisciplinar, estão assentes na investigação de três eixos temáticos:

O estudo sobre a teoria e a prática jurídicas de combate à precariedade laboral a partir de uma investigação “de campo” compreendendo um número significativo de processos judiciais dos Tribunais do Trabalho das Comarcas de Lisboa, Lisboa Norte e Lisboa Oeste, Porto e Porto Este, no sentido de verificar, volvidos quase 9 anos da entrada em vigor da Lei nº 63/2013, as questões jurídicas que a prática nos tribunais judiciais tem suscitado, tendo no horizonte o propósito de verificar se as Leis nºs 55/2017 e 107/2019, que alteraram o regime inicial, efetivamente deram resposta às insuficiências da Lei de 2013.

O estudo sobre alguns aspetos filosóficos, sociais, jurídicos e económicos levando em consideração duas vertentes indissociáveis do trabalho humano, a primeira delas assente na ideia de que o trabalho é uma variável económica, um custo de produção, um dado objetivo a ser considerado pelo empresário ao traçar a sua estratégia empresarial, e a segunda assente na ideia de que o trabalho é uma manifestação intrínseca e inafastável da dignidade da pessoa humana. Estabelecidas estas bases, pretende-se contribuir para a reflexão teórica sobre o caminho que pode ser trilhado para o cumprimento para o cumprimento de pelo menos dois objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas;

O estudo sobre o “trabalho à distância”, numa perspetiva essencialmente jurídica, à luz da legislação nacional e europeia relevantes, mas também atento aos desafios impostos pela realização de um modo de prestar trabalho considerado “sustentável” e que conduza, ao mesmo tempo, a um trabalho digno e a um trabalho que contribua para o desenvolvimento económico.

Equipa

 Investigadores da ULHT

• António Monteiro Fernandes
• Carolina de Freitas e Silva
• Sérgio Coimbra Henriques
• Marlene Ferreira Mendes
• José Gonçalves Machado
• Rui do Carmo Oliveira
• Paulo Jesus Prata
• Bruno Alexandre Dinis Ferreira
• Sara Alexandra Martins Casimiro
• Diana Isabel Duarte de Jesus
• Isabel Comte
• Patrícia de Holanda Barros
• Tiago Ferreira Morais

Investigador Convidado

• António Luís Silva Baptista – Universidade do Minho

Para o desenvolvimento do Software para o trabalho de campo

Alunos da Licenciatura em Engenharia Informática da ULHT:

• Thiago Pereira
• Tomás Maia

Sob a orientação do Professor Doutor Pedro Alves, do Departamento de Engenharia Informática e Sistemas de Informação da ULHT

Calendarização das atividades e dos resultados

• 1ª Eixo temático: Início do trabalho de campo: outubro de 2021
• Termo do trabalho de campo: abril de 2022
  
• Tratamento dos dados informáticos: maio de 2022
• Realização de um ciclo de conferências para a divulgação dos primeiros resultados: maio de 2022
  
• Apresentação de artigos para publicação (em revistas internacionais com peer review) considerando o trabalho de campo realizado: julho de 2022.
• 2ª e 3º Eixos temáticos:
• Apresentação de artigos para publicação (em revistas internacionais com peer review) por todos os investigadores: dezembro de 2022
  
• Realização de um ciclo de conferências para a divulgação dos resultados finais:

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