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Notícias

Call for Papers: 10 anos da Reforma do Código do Processo Civil

Volvidos 10 anos sobre a Reforma do Código do Processo Civil, operada pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, o CEAD – Francisco Suárez e a Faculdade de Direito – Universidade Lusófona convidam a comunidade jurídica a participar na elaboração de uma obra coletiva, fazendo um balanço dos desenvolvimentos doutrinais e jurisprudenciais a partir da prática.

As reflexões devem ser enviadas para cead.francisco.suarez@ulusofona.pt até 16 de junho de 2023, e deverá o incluir o nome do autor, a respetiva afiliação, e uma nota biográfica. São elegíveis quaisquer temas relacionados com o Código de Processo Civil.

O texto devera ser redigido em Português, conter entre 4 e 8 páginas, tipo de letra Calibri, Tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5 e referências bibliográficas no final do texto.

Os textos enviados serão selecionados pela Comissão Organizadora que notificará os autores até 30 de junho de 2023.