A Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, através do CEAD (Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez), convida toda a comunidade académica a submeter resumos científicos expandidos para apresentação no II Congresso Internacional UniFAFIRE/Universidade Lusófona, a ser realizado nos dias 13 e 14 de maio de 2026, na cidade do Recife, Brasil, com transmissão online e participação à distância. Os autores com trabalhos aprovados terão a oportunidade de apresentar artigos para posterior publicação em obra coletiva.
A iniciativa propõe debater e formular hipóteses de pesquisa a respeito do cenário atual dos direitos fundamentais laborais, levando em consideração a realidade sóciojurídica brasileira, portuguesa e cabo-verdiana, sem perder de vista os avanços e retrocessos neste tema, a sua constante reconfiguração, bem como os constrangimentos que vêm sendo suportados para a sua realização.
Temáticas
- Estado do Bem-Estar Social (Welfare State) e Efetividade dos Direitos Fundamentais
- Economia Digital, Plataformas e os Direitos Fundamentais Laborais
- Os Sistemas de Proteção Internacionais e o Corpus Juris dos Direitos Sociais
- Luta e Sujeitos Coletivos na Emergência de Novos Direitos Sociais
- Constitucionalismo e o Futuro dos Direitos Sociais
- História, Capitalismo e o Futuro da Sociedade Sem Proteção Social
- Trabalho, Raça, Idade, Gênero e Discriminação no Debate dos Direitos Fundamentais
- Reformulações nos Sistemas de Tempo no Capitalismo Contemporâneo e Novas Formas de Jornada de Trabalho
- Adoecimento e o Meio Ambiente Laboral como Direito Fundamental à Saúde
- Judicialização e Tutela Processual dos Direitos Fundamentais Sociais
Observações
Os trabalhos devem ser enviados, incluindo o termo assinado de autorização para publicação da obra coletiva, disponível no anexo 1 do edital, até ao dia 20 de abril de 2026, através do seguinte link:
A manifestação de interesse em participar pode ser realizada através do mesmo link acima indicado.