Linhas de Investigação
Coordenador: Rui Albuquerque
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Direito, Ciência Política, Relações Internacionais e Economia Política pertencem à mesma ramificação da ciência que tem por finalidade comum o estudo do Homem, enquanto ser socialmente enquadrado por normas, regras, procedimentos e padrões de comportamento. Se, historicamente, a Filosofia Política e o Direito conviveram intima e prolongadamente, a Economia, como Economia Política clássica que estuda a ação humana, e as Relações Internacionais, vistas como a análise da Sociedade Internacional e do comportamento dos seus sujeitos, só muito recentemente se autonomizaram dessas outras duas áreas do saber, com as quais até há pouco se confundiam. Hoje, ainda, são comuns, ou afins, muitas das áreas a que se dedicam, sendo frequentes, necessárias e úteis as sobreposições temáticas, não obstante a inequívoca pluridisciplinaridade e especificidade ontológica e metodológica de cada uma dessas ciências.
Coordenadora: Inês Fernandes Godinho
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Esta linha de investigação pretende contribuir para a criação e desenvolvimento do conhecimento científico nas áreas mencionadas: Direito, Vida e Tecnologia. Abraçam-se conceitos de tal modo amplos destes três tópicos para que no seu âmbito caibam aplicações tecnológicas como a inteligência artificial, passando pelas redes sociais até à criptografia; procura-se ainda investigação de várias disciplinas jurídicas que incluem tanto contributos do direito dos contratos como dúvidas quanto aos pressupostos da investigação criminal no ambiente digital; por fim, cabem também as mudanças na vida coletiva e as intromissões na vida íntima.
Coordenador: Hugo Cunha Lança
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Aprendemos com Ulpiano que a Justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um, o que é seu, sendo o jurista, mais que um sacerdote, um servo da Justiça. E, tendo-a por premissa, exige-se que a preocupação primeira do hermeneuta do Direito seja a defesa dos mais carentes de amparo jurídico. Dessarte, a proteção das crianças, a defesa dos direitos dos adolescentes, a(s) questão(ões) do(s) género(o), o respeito pela pessoa idosa e das pessoas com deficiência deverão ser uma das primeiras preocupações dos cultores desta área do saber. Assim, sob esta tópica, apelam-se a estudos que interpretem estas temáticas numa multiplicidade de perspetivas [como se de uma tela cubista se tratasse], nomeadamente através da lente do Direito Penal, Direito da Família, Direito Processual, Sociologia e Filosofia do Direito, inter alia.
Coordenador: Vasco Becker-Weinberg
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A linha de investigação Direito Além-Fronteiras abrange as áreas do direito que convocam o elemento clássico (ou transnacional) do termo, bem como as áreas de abertura das fronteiras do direito a outras ciências, como sejam, nomeadamente, as Relações Internacionais, a Ciência Política, a Economia, a Psicologia, as Ciências da Saúde, entre outras.
Daí que nesta linha de investigação se convocam as áreas tradicionais do Direito Internacional, do Direito Europeu, assim como as expressões transnacionais dos diferentes ramos do direito, mas igualmente aquelas áreas menos tradicionais, mas crescentemente relevantes, resultantes das interações da ciência jurídica com outras ciências.
Coordenador: António Monteiro Fernandes
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Trata-se de uma linha de investigação em Direito, incluindo as dimensões histórica e filosófica, sem excluir a abertura a outros saberes (sociologia, antropologia, politologia…) necessários à apreensão e compreensão profundas das realidades visadas. Os temas de pesquisa poderão envolver materiais próprios de diversas disciplinas jurídicas, professadas ou não no âmbito da Faculdade de Direito, nomeadamente: Direito Constitucional, História do Direito, Filosofia do Direito, Direitos Fundamentais, Direito da Família, Direito das Sucessões, Direito do Trabalho, Direito da Segurança Social e Políticas de Emprego.