Pós-Doutor em Direito na Universidade do Minho (Braga – Portugal), Doutor em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos (São Leopoldo - RS). Mestre em Direito Constitucional na Instituição Toledo de Ensino - ITE (Bauru - SP). Especialista em Educação pela Universidade do Sagrado Coração de Jesus - USC (Bauru - SP). Professor e Coordenador do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Bauru - FIB (Bauru - SP). Investigador Doutorado, no âmbito das atividades do E-Tec, JusGov e Investigador do Projeto Smart Cities and Law, E.Governance and Rights, JusGov - Escola de Direito da Universidade do Minho. Áreas de interesse de investigação: Direitos Humanos, regulação digital, ética em IA e cidades inteligentes.