Arbeitskreis Normentheorie - Grupo de Trabalho sobre Teoria das Normas

O Grupo de Trabalho sobre Teoria das Normas (Arbeitskreis Normentheorie) é um grupo internacional de juristas que estuda a designada "teoria das normas". Este modelo de teoria do direito baseia-se na premissa básica de que deve ser feita uma distinção entre a norma de comportamento primária, ou seja, uma imposição ou proibição, e a norma de sanção secundária, que sob certas condições adicionais sanciona a violação de uma norma de comportamento. Esta abordagem é utilizada por numerosos estudiosos do direito - especialmente, mas não exclusivamente, do direito penal - como um método de interpretação da lei.

O objectivo do grupo de trabalho é potenciar a abordagem abstracta da teoria das normas para um discurso internacional através de um intercâmbio regular e, desta forma, discutir os problemas actuais e fundamentais do direito penal que a jurisprudência enfrenta em numerosos sistemas jurídicos em todo o mundo. No âmbito deste intercâmbio, devem ser elaborados os pontos comuns e as diferenças das considerações teóricas das normas, bem como os seus antecedentes, o que deverá facilitar o futuro discurso nacional e internacional.

Este projeto conta com a participação de Inês Fernandes Godinho, Professora Associada e Investigadora do CEAD Francisco Suárez. Do projeto resultaram vários artigos da sua autoria, tais como:

• Die Kollektivierung der Norm und kollektive Normen  (pp. 117-128 in Kollektivierung als Herausforderung für das Strafrecht - DOI doi.org/10.5771/9783748908692);

• Schädigung durch autonom handelnde Maschinen. Skizzierung einer Verantwortungszuweisung durch Haftungs- und Zurechnungsnormen im Strafrecht (pp. 89-100 in Normentheorie im digitalen Zeitalter - DOI doi.org/10.5771/9783748937647-89);

Número do Projeto: 467673971

Entidade financiadora: Deutsche Forschungsgemeinschaft (DFG)

Mais informações em: https://www.nomos-elibrary.de/?qms=1&slocal=0&page-search-location=eLibrary&q=&extSearch=1&qtt=&qa=In%C3%AAs%20Fernandes%20Godinho&qIdent=&qReihe=&qjv=&qjb=