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PROJETOS DE INVESTIGAÇÃO


    • Trabalho, Precariedade e Justiça (TrabJus)


Apresentação

O Projeto de Investigação Coletivo “Trabalho, Precariedade e Justiça” (TrabJus), desenvolvido no âmbito da linha de investigação “Individualidade, Solidariedade, Direito” do Centro de Estudos Avançados (CEAD) Francisco Suárez, está a ser financiado pelo Programa de Incentivo à Ciência e à Inovação Pedagógica “Fazer +”, do Grupo Lusófona, e terá uma duração expectável de 18 meses, com início no passado dia 1 de outubro de 2021. O projeto, coordenado pelos Doutores António Monteiro Fernandes e Carolina de Freitas e Silva, envolve estudantes dos Cursos de Mestrado, de Doutoramento, Investigadores Doutorados em início de carreira e um investigador convidado.

Através deste projeto de investigação, pretende-se explorar três grandes eixos temáticos que giram em torno da precariedade, do trabalho e da justiça laboral, de uma maneira interdisciplinar e de forma multifacetada.

No primeiro eixo temático, os investigadores debruçar-se-ão sobre a teoria e a prática judiciária relativas ao combate à precariedade laboral, em especial, o combate ao fenómeno da contratação de falsos prestadores de serviços. O objetivo, aqui, é identificar as virtudes do regime legal português, bem como os seus limites e eventuais insuficiências, contribuindo de lege ferenda e de iuri condito para o avanço do estado da arte. Sendo embora um projeto de investigação essencialmente jurídico, tem um cariz interdisciplinar, que fica bastante evidenciado no segundo eixo temático, na medida em que pretende lançar mão da metodologia de investigação de outras ciências sociais, e também da filosofia, para traçar alguns marcos teóricos em torno de um modelo adequado e justo de relações laborais, que seja compatível com os objetivos da Agenda 2030 da ONU, especificamente os objetivos do trabalho digno com crescimento económico e a redução das desigualdades sociais. Finalmente, o terceiro eixo, que gira em torno do “trabalho à distância”, assume uma importância vital neste projeto, porque pretende perscrutar que modelo de teletrabalho satisfaria, ao mesmo tempo, os cânones do trabalho digno e os desafios de natureza económica que têm vindo a emergir, precisamente numa fase da vida em sociedade em que o desenvolvimento da atividade laboral no estabelecimento do empregador pode deixar de ser a regra em determinados setores da atividade económica.


Objetivos

As bases deste projeto, de cariz nitidamente multidisciplinar, estão assentes na investigação de três eixos temáticos:

O estudo sobre a teoria e a prática jurídicas de combate à precariedade laboral a partir de uma investigação “de campo” compreendendo um número significativo de processos judiciais dos Tribunais do Trabalho das Comarcas de Lisboa, Lisboa Norte e Lisboa Oeste, Porto e Porto Este, no sentido de verificar, volvidos quase 9 anos da entrada em vigor da Lei nº 63/2013, as questões jurídicas que a prática nos tribunais judiciais tem suscitado, tendo no horizonte o propósito de verificar se as Leis nºs 55/2017 e 107/2019, que alteraram o regime inicial, efetivamente deram resposta às insuficiências da Lei de 2013.

O estudo sobre alguns aspetos filosóficos, sociais, jurídicos e económicos levando em consideração duas vertentes indissociáveis do trabalho humano, a primeira delas assente na ideia de que o trabalho é uma variável económica, um custo de produção, um dado objetivo a ser considerado pelo empresário ao traçar a sua estratégia empresarial, e a segunda assente na ideia de que o trabalho é uma manifestação intrínseca e inafastável da dignidade da pessoa humana. Estabelecidas estas bases, pretende-se contribuir para a reflexão teórica sobre o caminho que pode ser trilhado para o cumprimento para o cumprimento de pelo menos dois objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas;

O estudo sobre o “trabalho à distância”, numa perspetiva essencialmente jurídica, à luz da legislação nacional e europeia relevantes, mas também atento aos desafios impostos pela realização de um modo de prestar trabalho considerado “sustentável” e que conduza, ao mesmo tempo, a um trabalho digno e a um trabalho que contribua para o desenvolvimento económico.


Equipa

 Investigadores da ULHT:

  • António Monteiro Fernandes
  • Carolina de Freitas e Silva
  • Sérgio Coimbra Henriques
  • Marlene Ferreira Mendes
  • José Gonçalves Machado
  • Rui do Carmo Oliveira
  • Paulo Jesus Prata
  • Bruno Alexandre Dinis Ferreira
  • Sara Alexandra Martins Casimiro
  • Diana Isabel Duarte de Jesus
  • Isabel Comte
  • Patrícia de Holanda Barros
  • Tiago Ferreira Morais

Investigador Convidado:

  • António Luís Silva Baptista – Universidade do Minho

Para o desenvolvimento do Software para o trabalho de campo

Alunos da Licenciatura em Engenharia Informática da ULHT:

  • Thiago Pereira
  • Tomás Maia

Sob a orientação do Professor Doutor Pedro Alves, do Departamento de Engenharia Informática e Sistemas de Informação da ULHT


Calendarização das atividades e dos resultados

1ª Eixo temático:

Início do trabalho de campo: outubro de 2021

Termo do trabalho de campo: abril de 2022

Tratamento dos dados informáticos: maio de 2022

Realização de um ciclo de conferências para a divulgação dos primeiros resultados: maio de 2022

Apresentação de artigos para publicação (em revistas internacionais com peer review) considerando o trabalho de campo realizado: julho de 2022.

2ª e 3º Eixos temáticos:

Apresentação de artigos para publicação (em revistas internacionais com peer review) por todos os investigadores: dezembro de 2022

Realização de um ciclo de conferências para a divulgação dos resultados finais:


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Preencha:

https://forms.gle/DwxKegmfXZug5gE77


Contacto

carolina.freitas.silva@ulusofona.pt

Outras questões: cead.francisco.suarez@ulusofona.pt

 


  • Grupo de Estudos em Direito do Trabalho


Apresentação

O Grupo de Estudos em Direito do Trabalho, sob a coordenação científica do Doutor António Monteiro Fernandes, e coordenação executiva da Doutora Carolina de Freitas e Silva, teve a sua primeira pedra fundamental colocada no dia 10 de dezembro de 2021, e resulta, em grande medida, das sinergias já criadas pelo Grupo de Investigação “Trabalho, Precariedade e Justiça” (TrabJus) que está em curso na Faculdade de Direito desde o passado mês de outubro de 2021.

Trata-se de uma iniciativa da linha de investigação “Individualidade, Solidariedade, Direito” que está a ser desenvolvida no âmbito do Centro de Estudos Avançados em Direito (CEAD) Francisco Suárez.

Pretende-se, através deste Grupo, criar um espaço de reflexão crítica em torno de temas laborais relevantes, servindo de suporte à investigação individual e de grupo, tendo o Moodle como principal elemento de apoio para a troca de informações, notícias, textos e reflexões, de modo a permitir que os encontros, embora breves, sejam muito profícuos.

As reuniões, que preferencialmente têm uma periodicidade mensal, seguem a seguinte dinâmica:

1)     Serão sempre sugeridos temas a serem discutidos em cada um dos encontros, com a disponibilização de textos  pela coordenação do grupo ou de pistas de investigação, sem prejuízo de outros textos que venham a ser considerados pelos próprios investigadores por sua iniciativa;

2)      Pelo menos dois investigadores comprometem-se a fazer um resumo e uma apreciação crítica do(s) texto(s) sugerido(s) em cada uma das reuniões, antes de ser aberto o debate;

3)      Os encontros também podem servir, moderadamente, para discutir o trabalho de investigação individual ou coletivo que esteja em curso.

Os textos sugeridos para serem levados a debate em cada reunião são artigos publicados em revistas científicas de circulação internacional, artigos publicados em revistas nacionais de referência, artigos publicados em centros de investigação; informações legais ou estatísticas oficiais.

Como contrapartida, pede-se que cada aluno se comprometa a entregar um artigo científico ou um comentário/anotação a um acórdão de jurisprudência, preferencialmente no prazo de 6 meses (ou em prazo a acordar com a coordenação), a ser submetido à publicação (com double blind peer review) em qualquer uma das revistas que integram o CEAD.

Objetivos

Objetivo geralCriar um espaço de reflexão crítica sobre os pilares que sustentam o Direito do Trabalho na sociedade ocidental contemporânea, a fim de permitir ao aluno / investigador o desenvolvimento de dissertações e artigos científicos na área jurídica que pretendam, auxiliando-os a ganharem o hábito de desenvolver um posicionamento crítico face à questão estudada para, inclusivamente, verificar se as soluções jurídicas nacionais de jure condito ou de jure condendo se aproximam ou se afastam dos objetivos de desenvolvimento sustentável definidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, nomeadamente o do trabalho digno com crescimento económico (ODS nº 8), o da redução das desigualdades (ODS nº 10) e o da paz, justiça e instituições eficazes, especificamente no âmbito do acesso à justiça (ODS nº 16), sem perder de vista as orientações da Organização Internacional do Trabalho, das regras e princípios do Direito da União Europeia e das experiências legislativas de outros estados-membros.

Objetivos institucionais a médio prazo – Criar uma dinâmica de investigação de grupo no âmbito do CEAD Francisco Suárez, envolvendo mestrandos, doutorandos e corpo docente, que seja orientada para a realização, no campo do Direito do Trabalho, das aspirações globais definidas pela Agenda 2030 das Nações Unidas, permitindo à equipa de investigadores a aquisição de conhecimento e de competências científicas (no âmbito do “estado da arte”) para construir projetos e/ou participar de projetos de investigação a serem financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia ou por fundos europeus.

As reuniões

Têm preferencialmente uma periodicidade mensal e são sempre agendadas, por acordo da maioria, no final de cada uma das sessões. Normalmente, são realizadas às quartas-feiras, pelas 15h, não tendo duração de mais de duas horas.

São realizadas normalmente com apoio da ferramenta ZOOM, sem prejuízo da realização de sessões presenciais.

Deseja tornar-se parte da equipa?

 

Contacto

carolina.freitas.silva@ulusofona.pt

Outras questões: cead.francisco.suarez@ulusofona.pt