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Paulo de Brito

Paulo de Brito é  Doutor em Direito, Professor Associado da Faculdade de Direito e Ciência Política e Diretor do Instituto de Investigação Jurídica (I2J) da Universidade Lusófona do Porto.

De Dezembro de 2014 a Julho de 2018 foi Diretor do 1.º Ciclo de Estudos em Direito da Universidade Lusófona do Porto. Leciona nos 1.º e 2.º ciclos de estudos nas áreas de Direito Internacional, Público e Privado, e RAL (Resolução Alternativa de Litígios), tendo obtido em 2015 o Diploma em Arbitragem Comercial Internacional pelo CIArb (Chartered Institute of Arbitrators).

Concluiu as licenciaturas em Direito na Universidade Católica Portuguesa, Administração e Gestão na Helsinki School of Economics e o Mestrado em Relações Internacionais em data anterior à Declaração de Bolonha de 1999. Para além de doutor em Direito (especialização Direito Internacional) pela Universidade de Bristol, Reino Unido, possui um pós-doutoramento em Direito Público pela Universidade Santiago de Compostela (Junho de 2020). Desde Fevereiro de 2018 que é juiz árbitro no CIMPAS (Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros) e Observador na CEPEJ (Commission Européenne pour l’éfficacité de la justice) do Conselho da Europa a partir de Novembro de 2018.

Antes de ter ingressado na vida académica a tempo integral (durante quatro anos já havia lecionado Legislação da Comunicação Social na Escola Superior de Jornalismo do Porto) foi Juiz fundador e coordenador dos Julgados de Paz de Gaia (2002) e Porto (2004) e técnico superior de 1.ª classe da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais do Ministério da Justiça (desde 1993), atualmente em licença sem vencimento. Para além das proferidas no âmbito nacional, apresentou as seguintes comunicações no estrangeiro: Palácio da Justiça de Turim (2006), KIMEP (Kazakhstan Institute of Management, Economics and Strategic Research) University em Almaty, Cazaquistão (2011), KTH (Kungliga Tekniska Högskolan) em Estocolmo (2012), Queen’s University em Belfast (2013), University of Sussex, Reino Unido (2014), Universidad Santiago de Compostela (Abril de 2019), Université du Luxembourg (Julho de 2019), Universidad Rey Juan Carlos, Madrid (Dezembro de 2019).

Publicou, entre outros, “Representação em juízo das vítimas e ressarcimento dos danos por adesão no Tribunal Penal Internacional” in Os sujeitos não estaduais no Direito Internacional, (Petrony Editora, 2019), “O direito a um tribunal, a mediação e a arbitragem” in Paulo Pinto de Albuquerque Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos protocolos adicionais (Lisboa: Universidade Católica Editora, 2019) “Julgados de Paz: resposta da contemporaneidade à crise da justiça (2)” in O estado da justiça (Edições Universitárias Lusófonas, 2016), “Sobre a importância de construir uma teoria do Direito Internacional em face do nacionalismo” in Revista da Faculdade de Direito da ULP, n.º 2, 2013, online, “Towards a natural law theory of international law” (2007) in Journal of Philosophy of International Law (www.electronicpublications.org).