Linhas de investigação

Individualidade, Solidariedade, Direito

Coordenador: António Monteiro Fernandes
Contacto: p5007@ulusofona.pt

Trata-se de uma linha de investigação em Direito, incluindo as dimensões histórica e filosófica, sem excluir a abertura a outros saberes (sociologia, antropologia, politologia…) necessários à apreensão e compreensão profundas das realidades visadas. Os temas de pesquisa poderão envolver materiais próprios de diversas disciplinas jurídicas, professadas ou não no âmbito da Faculdade de Direito, nomeadamente: Direito Constitucional, História do Direito, Filosofia do Direito, Direitos Fundamentais, Direito da Família, Direito das Sucessões, Direito do Trabalho, Direito da Segurança Social e Políticas de Emprego.

A vertente “individualidade” remete, desde logo, para o domínio dos direitos fundamentais, particularmente no que respeita à tutela da igualdade, da dignidade pessoal e da privacidade, e, em geral, para a matéria dos direitos, liberdades e garantias constitucionalmente consagrados.  A referência à “solidariedade” evoca não só os sistemas normativos com fins de protecção social, mas também os instrumentos jurídicos da promoção e defesa do emprego, assim como o quadro jurídico das relações familiares e os regimes sucessórios. Numa outra perspectiva, essa referência programática conduz às formas de organização e actuação de interesses colectivos e as relações dialéticas que se estabelecem entre esses fenómenos e os direitos e liberdades individuais.
Em todo o perímetro assim esboçado, colocam-se problemas de legitimidade e de eficiência das intervenções legislativas, assim como de combinação entre os vários níveis de regulação, incluindo o da autonomia individual. Por outro lado, está-se perante um vasto painel de temas de pesquisa histórico-jurídica e jusfilosófica.

Exemplos de possíveis temas/áreas de investigação nesta linha:

• A igualdade e a não discriminação como mainstream no direito europeu.
• O Direito da Segurança Social como instrumento de política de emprego.
• Relações de trabalho e digitalização.
• Liberdade de expressão e direito ao bom nome e reputação.
• Um quadro jurídico multidimensional para a violência doméstica.
• Liberdade sindical e liberdade individual.
• A protecção dos dados pessoais no direito português.
• Temas de história do Direito do Trabalho português.
• O divórcio nos ordenamentos jurídicos dos PALOP.

Direito Além-Fronteiras

Coordenador: Vasco Becker-Weinberg
Contacto:

A linha de investigação Direito Além-Fronteiras abrange as áreas do direito que convocam o elemento clássico (ou transnacional) do termo, bem como as áreas de abertura das fronteiras do direito a outras ciências, como sejam, nomeadamente, as Relações Internacionais, a Ciência Política, a Economia, a Psicologia, as Ciências da Saúde, entre outras.
Daí que nesta linha de investigação se convocam as áreas tradicionais do Direito Internacional, do Direito Europeu, assim como as expressões transnacionais dos diferentes ramos do direito, mas igualmente aquelas áreas menos tradicionais, mas crescentemente relevantes, resultantes das interações da ciência jurídica com outras ciências.

No plano da globalização do direito, inserem-se naturalmente nesta linha de investigação as questões e temas do Direito Internacional Público e Privado, do Direito Internacional Institucional, do Direito Internacional (ou Europeu) dos Direitos Humanos, do Direito Constitucional e da Ciência Política transnacionais, bem como das Relações Internacionais, e, atento o contexto específico europeu, o Direito Europeu, bem como o contexto específico lusófono, os direitos dos Países da Comunidade de Países de Língua Português (CPLP).

No plano da interação do direito com outras ciências, ou da multidisciplinaridade, aqui se integram sejam os campos que de há mais tempo vem já sendo trabalhados e densificados, como sejam os da análise económica do direito, da concorrência e da regulação, ou ainda da psicologia forense, mas agora e também das mais recentes áreas do direito médico, do biodireito ou da inteligência artificial quando interrelacionadas com o direito internacional ou direito económico, apenas para dar alguns exemplos.

Exemplos de possíveis temas/áreas de investigação nesta linha

• Integração europeia nas suas diversas perspetivas (nomeadamente política ou económica)
• A cooperação jurídica na Lusofonia
• O quadro jurídico-económico da regulação e da concorrência
• O direito comercial internacional
• Direito das organizações internacionais e europeias
• Direito internacional das relações económicas, sociais e do meio ambiente
• Cooperação judiciária internacional
• O quadro jurídico da saúde (ou da proteção da saúde)

Justiça e Liberdade

Coordenador: Hugo Cunha Lança
Contacto: hdlanca@gmail.com

Aprendemos com Ulpiano que a Justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um, o que é seu, sendo o jurista, mais que um sacerdote, um servo da Justiça. E, tendo-a por premissa, exige-se que a preocupação primeira do hermeneuta do Direito seja a defesa dos mais carentes de amparo jurídico. Dessarte, a proteção das crianças, a defesa dos direitos dos adolescentes, a(s) questão(ões) do(s) género(o), o respeito pela pessoa idosa e das pessoas com deficiência deverão ser uma das primeiras preocupações dos cultores desta área do saber. Assim, sob esta tópica, apelam-se a estudos que interpretem estas temáticas numa multiplicidade de perspetivas [como se de uma tela cubista se tratasse], nomeadamente através da lente do Direito Penal, Direito da Família, Direito Processual, Sociologia e Filosofia do Direito, inter alia.

No que concerne ao conceito de Liberdade, devemos ter por premissa o seu valor axiológico, observando-o na sua abrangente omnisciência, num constante devir com a realidade e as novas ameaças, bem como refletir sobre a liberdade enquanto valor de Direito público, mormente a sua proteção constitucional, em diálogo com os desafios coevos da democracia.

Crucial para o desenvolvimento desta linha é a imperatividade de o Jurista despir a arrogância do jurista e convocar os outros saberes (sociologia, psicologia, medicina, biologia, v.g.) para em diálogo trilhar caminhos que isoladamente está condenado ao fracasso. Não numa ótica de interdisciplinaridade (que amiúde nos faz tomar a nuvem por Juno), mas numa lógica de multidisciplinariedade construindo soluções em paridade com outras experiências e perspetivas.

Exemplos de possíveis temas/áreas de investigação nesta linha:

• as questões d(os) géneros;
• a procriação medicamente assistida;
• a eutanásia e o testamento vital;
• a proteção das crianças e adolescentes;
• a liberdade contratual: os tipos contratuais tradicionais e as novas tipologias contratuais;
• a liberdade de iniciativa económica e os seus limites;
• as liberdades constitucionais e as suas ameaças atuais: do big brother ao terrorismo e ao covid;
• o acesso aos tribunais e os meios alternativos de resolução de litígios;
• os novos desafios relacionados com a prova.

Direito, Vida e Tecnologia

Coordenadora: Inês Godinho
Contacto: ines.godinho@ulusofona.pt

Esta linha de investigação pretende contribuir para a criação e desenvolvimento do conhecimento científico nas áreas mencionadas: Direito, Vida e Tecnologia. Abraçam-se conceitos de tal modo amplos destes três tópicos para que no seu âmbito caibam aplicações tecnológicas como a inteligência artificial, passando pelas redes sociais até à criptografia; procura-se ainda investigação de várias disciplinas jurídicas que incluem tanto contributos do direito dos contratos como dúvidas quanto aos pressupostos da investigação criminal no ambiente digital; por fim, cabem também as mudanças na vida coletiva e as intromissões na vida íntima.

A discussão que se pretende desencadear terá, necessariamente, uma dimensão jurídica, mas pretende-se que seja também multidisciplinar, envolvendo, entre outras, a engenharia, a bioética, a filosofia, a sociologia, a economia e a gestão. Por outro lado, amplitude de temas e de conceitos que se pretende estudar reflete-se ainda na abertura desta linha de investigação a  colaborações com as outras linhas de investigação do CEAD.

Exemplos de possíveis temas/áreas de investigação nesta linha:

• Aplicações e implicações da Inteligência Artificial (IA) na sala de audiências
• Smart Contracts e a necessidade de rever processos contratuais
• A responsabilidade civil e a IA
• Tecnologia e acesso ao Direito
• A gestão do risco na regulação da tecnologia
• A estratégia da União Europeia para a IA
• Redes sociais e Democracia
• Criptografia e Direitos Fundamentais
• Tecnologia e investigação criminal
• A regulação das fake news

Estado, Sociedade Internacional, Ação Humana

Coordenador: Rui Albuquerque
Contacto: p2363@ulp.pt

Direito, Ciência Política, Relações Internacionais e Economia Política pertencem à mesma ramificação da ciência que tem por finalidade comum o estudo do Homem, enquanto ser socialmente enquadrado por normas, regras, procedimentos e padrões de comportamento. Se, historicamente, a Filosofia Política e o Direito conviveram  intima e prolongadamente, a Economia, como Economia Política clássica que estuda a ação humana, e as Relações Internacionais, vistas como a análise da Sociedade Internacional e do comportamento dos seus sujeitos, só muito recentemente se autonomizaram dessas outras duas áreas do saber, com as quais até há pouco se confundiam. Hoje, ainda, são comuns, ou afins, muitas das áreas a que se dedicam, sendo frequentes, necessárias e úteis as sobreposições temáticas, não obstante a inequívoca pluridisciplinaridade e especificidade ontológica e metodológica de cada uma dessas ciências.

A linha de investigação em Estado, Sociedade Internacional, Ação Humana enquadra-se nesses domínios do conhecimento, perspetivando-os numa ótica humanista, considerando o Direito, as Relações Internacionais e a Economia como um produto resultante da ação humana cooperativa, que os pressupõe. Por conseguinte, será nos domínios da cidade, da ordem internacional e do mercado lato sensu (local, regional, ou global) que se realizarão os trabalhos de investigação científica de quem se lhe dedicar. Nessa perspetiva, os temas a aprofundar poderão percorrer, e interligar, a Teoria do Estado, a História das Ideias Políticas, a Sociedade e o Direito Internacional, a Teoria e História Política, o Direito Político e Constitucional, a Economia Política, as Organizações Internacionais, a União Europeia, o Constitucionalismo Transnacional, a Diplomacia, os novos conceitos de Estado e Soberania, a Globalização, a Cidadania Europeia e os novos direitos fundamentais que lhe são conexos, entre outras temáticas que, a todo o instante, poderão ser aportadas pelos investigadores do CEAD neles interessados.

          Exemplos de possíveis temas/áreas de investigação nesta linha:

• Políticas públicas.
• Balança do poder: conflito, paz e desenvolvimento face ao Direito Internacional contemporâneo.
• Sociologia e política: sociedade, pessoas e instituições.
• Constitucionalismo liberal português.
• Globalização, geopolítica e geoestratégia: equilíbrio de recursos e necessidades.
• Análise económica do Direito.
• Integração Europeia e Teoria Clássica do Estado.
• História e análise das ideias políticas.
• Transformação do conceito jurídico político de soberania.
• O novo contrato social.